Você sabia que o trabalhador também pode “demitir o empregador”?
Isso mesmo: a rescisão indireta é um direito garantido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e permite que o funcionário encerre o contrato de trabalho por justa causa do empregador, recebendo praticamente todos os direitos como se tivesse sido demitido sem justa causa.
Neste artigo, você vai entender o que é a rescisão indireta, em quais situações ela pode ser solicitada, como reunir provas, qual o procedimento legal e o que fazer caso seu pedido seja negado.
O que é rescisão indireta?
A rescisão indireta ocorre quando o empregador comete faltas graves que tornam insustentável a continuidade da relação de trabalho.
Nesse caso, o empregado pode pedir a rescisão do contrato e ainda receber os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa, como:
- Saldo de salário
- Aviso prévio indenizado
- Férias vencidas e proporcionais + 1/3
- 13º salário proporcional
- Multa de 40% do FGTS
- Saque do FGTS
- Direito ao seguro-desemprego (se preencher os requisitos)
Situações que justificam a rescisão indireta
De acordo com o artigo 483 da CLT, são exemplos de motivos que permitem pedir a rescisão indireta:
- Atraso ou não pagamento de salários
- Assédio moral ou sexual
- Exigência de atividades perigosas sem o devido suporte
- Falta de depósitos do FGTS
- Redução salarial sem acordo
- Condições de trabalho degradantes
- Descumprimento do contrato de trabalho
- Tratamento humilhante, ameaças ou agressões
- Transferência injustificada de função ou local de trabalho
Como comprovar a falta grave do empregador
A rescisão indireta exige provas concretas. O trabalhador deve estar preparado para apresentar evidências caso o processo vá para a Justiça do Trabalho.
As principais provas que podem ser usadas são:
- Holerites com salários atrasados
- Prints de mensagens, e-mails ou áudios com ameaças ou assédio
- Testemunhas (colegas de trabalho)
- Boletins de ocorrência (em caso de agressão)
- Atestados médicos (em caso de assédio ou ambiente insalubre)
- Extrato do FGTS mostrando falta de depósitos
Importante: continue indo ao trabalho normalmente até ter orientação jurídica. O abandono pode prejudicar seu pedido.
Passo a passo para entrar com pedido de rescisão indireta
Se você está enfrentando uma dessas situações, siga os passos abaixo para formalizar sua rescisão indireta:
1. Reúna provas
Documente todos os abusos ou ilegalidades cometidas pelo empregador. Quanto mais provas, maior a chance de sucesso.
2. Procure um advogado trabalhista
Esse é um passo fundamental. Um advogado especializado vai analisar o seu caso e ajudar a entrar com a ação judicial corretamente.
3. Mantenha o vínculo até o ajuizamento
A orientação geral é não pedir demissão nem abandonar o emprego antes da Justiça se pronunciar. O ideal é continuar trabalhando até conseguir a liminar ou até a decisão do juiz.
4. Ação na Justiça do Trabalho
O advogado vai protocolar uma ação judicial pedindo a rescisão indireta com base nas provas apresentadas. O juiz poderá:
- Aceitar o pedido e conceder todos os direitos trabalhistas
- Negar o pedido, caso não considere as provas suficientes
5. Receba seus direitos
Se o juiz julgar procedente, a empresa será condenada a pagar todas as verbas rescisórias, inclusive FGTS, 13º, férias, multa e outros valores.
Cuidados importantes
- Evite pedir demissão se o objetivo for buscar a rescisão indireta
- Não aceite acordos sem orientação jurídica
- Mantenha registros e testemunhas
- Fique atento aos prazos (até 2 anos após o término do contrato para entrar com ação)
Rescisão indireta vs. pedido de demissão
| Aspecto | Rescisão Indireta | Pedido de Demissão |
|---|---|---|
| Quem solicita | Empregado | Empregado |
| Motivo | Falta grave do empregador | Vontade própria |
| Direitos | Todos, como na demissão sem justa causa | Parcial (sem multa de FGTS ou seguro-desemprego) |
| Exige processo judicial? | Sim | Não |
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. Posso sair do trabalho antes do juiz decidir a rescisão?
É arriscado. O ideal é permanecer no trabalho até a decisão judicial, pois o abandono pode ser interpretado como pedido de demissão.
2. Quanto tempo leva o processo de rescisão indireta?
Pode variar de algumas semanas a meses, dependendo da vara do trabalho e da complexidade do caso. Algumas liminares podem agilizar o processo.
3. Preciso de um advogado para entrar com o pedido?
Sim, especialmente porque trata-se de uma ação judicial. Um advogado pode garantir que todos os seus direitos sejam corretamente reivindicados.
4. Se o juiz negar meu pedido, posso recorrer?
Sim. Seu advogado pode recorrer da decisão em instâncias superiores.
5. Tenho direito a seguro-desemprego em caso de rescisão indireta?
Sim, desde que você atenda aos requisitos do programa, como tempo mínimo de trabalho formal.
6. Posso fazer acordo com o empregador em vez de entrar com ação?
Pode, mas só com orientação de um advogado. Muitas empresas tentam pagar menos do que a lei determina, e você pode sair prejudicado.
7. A empresa pode me retaliar por entrar com ação?
Legalmente, não. Retaliações podem gerar mais ações judiciais contra a empresa, inclusive por danos morais.
Como usar a Proteste para entrar com Rescisão Indireta?
- Associe-se à Proteste
Isso libera acesso ao simulador, conteúdos exclusivos e orientação especializada. - Use o simulador para cálculo de verbas
Ele informa o valor estimado de FGTS, multa, férias, 13º, aviso prévio etc. - Reúna provas conforme orientação técnica
Guarde contracheques, holerites, mensagens, extratos, e-mails, testemunhos. - Peça orientação à equipe técnica
Formule a argumentação, solicite dicas sobre fazer a notificação extrajudicial à empresa. - Decida a melhor rota
- Petição no Juizado Cível: se considerar reconhecer como “pequena causa”, pode usar modelo da Proteste — mas rescisão indireta geralmente demanda Vara do Trabalho.
- Contratar um advogado: leve o material (cálculos + provas + relatório da Proteste) a um profissional trabalhista, que vai preparar e protocolar o pedido de rescisão indireta em juízo.
Caso tenha dúvidas, envie um email para eles: orienta@proteste.org.br
Ou associe-se por apenas 9,90 ao mês: Associar-se Aqui
Ou entre em contato pelo site: Contato da Proteste
Considerações finais
A rescisão indireta é um instrumento poderoso para proteger o trabalhador de abusos e ilegalidades no ambiente de trabalho.
Se você está enfrentando condições insustentáveis ou se sente desrespeitado em seus direitos, saiba que a lei está ao seu lado — e você não está sozinho.
Procure ajuda jurídica especializada, documente tudo com calma e confie na Justiça do Trabalho para garantir aquilo que é seu por direito. A dignidade no ambiente de trabalho é um direito fundamental de todo trabalhador brasileiro.
